Reforma tributária: o que muda para quem vende no Brasil
Paulo Wesley·
·4 min de leitura
A reforma tributária brasileira troca cinco tributos sobre consumo por um modelo de IVA (imposto sobre valor agregado) com três peças: a CBS, federal, que substitui PIS e Cofins; o IBS, de estados e municípios, que substitui ICMS e ISS; e o Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A mudança foi aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A transição começou em 2026 e termina em 2033.
Para quem vende no Brasil, ou planeja vender, isso muda o cálculo de preços, as notas fiscais e o custo de importar serviços.
O que acaba e o que entra
| Sai | Entra | Esfera |
|---|---|---|
| PIS e Cofins | CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) | Federal |
| ICMS (estadual) e ISS (municipal) | IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) | Estados e municípios |
| IPI (em grande parte) | Imposto Seletivo, para produtos específicos | Federal |
O IPI não desaparece totalmente: ele é zerado para a maior parte dos produtos, mas fica para itens com produção na Zona Franca de Manaus.
O cronograma
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Fase de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, destacados na nota fiscal. Quem cumpre as obrigações acessórias pode ser dispensado do pagamento, e o valor pode ser compensado com PIS e Cofins. |
| 2027 | A CBS entra em vigor de verdade e PIS e Cofins são extintos. Começa o Imposto Seletivo. O IPI é zerado para a maioria dos produtos. |
| 2027 e 2028 | IBS simbólico (0,05% estadual e 0,05% municipal). |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS caem gradualmente, ano a ano, enquanto o IBS sobe na mesma proporção. |
| 2033 | ICMS e ISS deixam de existir. O sistema novo está completo. |
As principais mudanças de lógica
Cobrança no destino
Hoje, parte do ICMS fica com o estado de origem da venda. No modelo novo, o imposto pertence ao local de destino, onde está o consumidor. Isso acaba com boa parte da "guerra fiscal" entre estados.
Crédito amplo (não cumulatividade)
Quem compra de outra empresa pode, em regra, abater o imposto pago nas compras. O imposto incide só sobre o valor que cada etapa acrescenta. Para isso funcionar, a nota fiscal correta do fornecedor é essencial.
Imposto "por fora" e transparência
O imposto deixa de estar embutido no próprio preço de forma confusa e passa a aparecer destacado. O consumidor vê quanto paga de imposto.
Split payment
A lei prevê o recolhimento do imposto no momento do pagamento: parte do valor pago pelo cliente vai direto para o governo, separada pelo sistema de pagamentos. A implantação é gradual, mas deve mudar a forma como processadores e lojistas recebem.
Alíquota
A alíquota de referência ainda depende de calibragem. Estimativas do governo apontam um total combinado (CBS + IBS) acima de 25%, um dos mais altos do mundo para um IVA. Alguns setores têm alíquota reduzida (como saúde e educação) e há regimes específicos.
O que muda para empresas estrangeiras
- Importação de serviços e bens digitais: a reforma prevê a cobrança de CBS e IBS também sobre importações, incluindo serviços e bens digitais vendidos por fornecedores no exterior, com regras de responsabilidade para plataformas e intermediários. Se você vende software ou conteúdo digital para brasileiros a partir de fora, acompanhe essa regulamentação. Veja dá para vender no Brasil sem ter empresa aqui?.
- Clientes B2B: como a CBS e o IBS geram crédito, clientes empresas vão dar ainda mais valor a fornecedores que emitem nota fiscal brasileira corretamente.
- Preço: a carga final sobre o seu produto pode mudar, para mais ou para menos, conforme o setor. Revise a sua tabela de preços em reais durante a transição.
O que fazer agora
- Converse com o contador sobre o impacto no seu setor e regime.
- Atualize sistemas: emissão de notas, ERP e checkout precisam lidar com CBS e IBS.
- Revise contratos longos: contratos que atravessam a transição devem prever como os preços se ajustam a mudanças de tributos.
- Simule preços para 2027 (CBS cheia) e para 2033 (sistema completo).
- Se ainda vai abrir empresa, leve a transição em conta na escolha do regime. Veja como abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro.
Resumo
A reforma tributária simplifica o sistema no longo prazo, mas cria uma transição longa, de 2026 a 2033, em que dois sistemas convivem. Para quem vende no Brasil, os pontos-chave são: nota fiscal correta, sistemas atualizados, preços revisados e atenção às regras de importação de serviços digitais. Se quiser entender o efeito no seu negócio, uma conversa com a BrazilDoor pode ajudar a organizar os próximos passos.
Perguntas frequentes
O que é CBS e IBS?
A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, que substitui PIS e Cofins. O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios, que substitui ICMS e ISS.
Quando a reforma tributária começa a valer?
A transição começou em 2026, com uma fase de teste. Em 2027 a CBS entra em vigor de verdade, e em 2033 o novo sistema estará completo, com o fim do ICMS e do ISS.
A reforma tributária afeta empresas estrangeiras?
Sim. Ela prevê cobrança de CBS e IBS sobre importações de bens e serviços, inclusive digitais, e muda a forma como clientes brasileiros aproveitam créditos de imposto.
Qual será a alíquota do novo imposto?
A alíquota de referência ainda está sendo calibrada. As estimativas oficiais indicam um total combinado de CBS e IBS acima de 25%, com reduções para setores como saúde e educação.
Fontes
Sobre o autor
Consultor de empresas formado em Ciências Contábeis, MBA em Finanças (UFRJ) e analista de mercado financeiro certificado. Desde 2014 ajuda empresas de mais de 10 países a entender e entrar no mercado brasileiro.
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