Como registrar sua marca no Brasil (INPI)
Paulo Wesley·
·3 min de leitura
No Brasil, a marca pertence a quem a registra primeiro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), e não apenas a quem a usa. Para uma empresa estrangeira, isso significa uma coisa: registre a marca antes de lançar no Brasil, ou alguém pode chegar antes. O pedido é feito pela internet, por classe de produtos ou serviços, e o registro vale por 10 anos, renováveis. Empresas de fora podem pedir direto no INPI, com um procurador no Brasil, ou pelo Protocolo de Madri.
Por que registrar antes de lançar
O sistema brasileiro é "atributivo": o direito exclusivo nasce do registro. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) protege quem já usava a marca de boa-fé no Brasil antes do pedido de outra pessoa, mas provar isso dá trabalho e custa caro. Na prática, é comum empresas estrangeiras descobrirem que alguém registrou o nome delas aqui assim que o produto começa a fazer sucesso.
Registrar cedo também ajuda em marketplaces, que têm programas de proteção de marca para quem tem registro ou pedido no INPI. Veja Mercado Livre e marketplaces no Brasil.
Como funciona o pedido
- Busca prévia: pesquise no banco de dados do INPI se já existem marcas iguais ou parecidas na mesma área.
- Escolha das classes: o INPI usa a Classificação de Nice. Software, por exemplo, costuma ficar na classe 9 (programa baixável) e na 42 (software como serviço); cursos ficam na 41.
- Pedido e taxa: o pedido é feito no sistema eletrônico do INPI, com o pagamento de uma guia (GRU) por classe.
- Publicação e oposição: o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, e terceiros podem se opor.
- Exame e decisão: o INPI analisa se a marca pode ser registrada e se há conflito com marcas anteriores. O prazo varia; consulte os indicadores do INPI.
Empresas sem domicílio no Brasil precisam de um procurador no país para acompanhar o processo e receber notificações.
Quanto custa
| Item | Valor (tabela do INPI de 2025) |
|---|---|
| Pedido com especificação pré-aprovada | R$ 880 por classe |
| Pedido com especificação livre | R$ 1.720 por classe |
| Taxa final de concessão | Não existe mais desde 2025 |
Microempresas, empresas de pequeno porte e alguns outros perfis têm desconto em vários serviços. A empresa estrangeira em si não tem esse desconto, mas uma subsidiária brasileira pequena pode ter. Confira sempre a tabela atual no site do INPI antes de pagar, e some os honorários do procurador.
O Protocolo de Madri
O Brasil aderiu ao Protocolo de Madri em 2019 (Decreto 10.033/2019). Com ele, uma empresa que já tem marca ou pedido no seu país pode estender a proteção ao Brasil por meio de um pedido internacional na OMPI, designando o Brasil, em um processo único, com taxas em francos suíços. O INPI examina o pedido como faria com um pedido nacional.
Quando usar cada caminho:
- Madri: quando a empresa quer proteger a marca em vários países ao mesmo tempo e já tem o registro de base em casa.
- Pedido direto no INPI: quando o Brasil é prioridade, quando a marca em português é diferente da original ou quando se quer um procurador local acompanhando de perto.
Marca em português
Se o produto vai ter um nome ou slogan em português, registre também essa versão. A localização do nome é parte da localização para o português do Brasil, e a versão local merece a mesma proteção da original.
Depois do registro
- Use a marca: o registro pode ser cancelado se a marca ficar sem uso por 5 anos.
- Monitore novos pedidos parecidos no INPI e apresente oposição quando necessário.
- Renove a cada 10 anos.
Se a sua marca vai ser usada por uma empresa brasileira do grupo, formalize a licença em contrato. Os pagamentos por uso de marca ao exterior têm tratamento tributário próprio; veja como enviar lucros ao exterior e converse com o seu contador.
Resumo
No Brasil, quem registra primeiro fica com a marca. Pesquise, escolha as classes certas e faça o pedido no INPI, direto ou pelo Protocolo de Madri, antes de anunciar o produto aqui. É um custo pequeno perto do risco de perder o nome. Se você está preparando a entrada no Brasil, veja também como abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro ou fale com a BrazilDoor.
Perguntas frequentes
Quem é dono da marca no Brasil?
Em regra, quem a registra primeiro no INPI. A lei protege quem já usava a marca de boa-fé antes do pedido de outra pessoa, mas o caminho seguro é registrar cedo.
Quanto custa registrar uma marca no INPI?
Na tabela em vigor desde 2025, o pedido custa R$ 880 por classe com especificação pré-aprovada e R$ 1.720 com especificação livre. Não há mais taxa final de concessão.
Empresa estrangeira pode registrar marca no Brasil?
Sim, com um procurador no Brasil, direto no INPI, ou pelo Protocolo de Madri, designando o Brasil em um pedido internacional.
Quanto tempo vale o registro de marca?
Dez anos a partir da concessão, renováveis por períodos iguais e sucessivos.
Fontes
Sobre o autor
Consultor de empresas formado em Ciências Contábeis, MBA em Finanças (UFRJ) e analista de mercado financeiro certificado. Desde 2014 ajuda empresas de mais de 10 países a entender e entrar no mercado brasileiro.
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