Como enviar lucros da empresa no Brasil para o exterior
Paulo Wesley·
·3 min de leitura
Uma empresa brasileira com sócio estrangeiro pode mandar lucros para fora de forma legal e rotineira. A empresa apura o lucro com o contador, os sócios aprovam a distribuição e o banco faz um contrato de câmbio para enviar o dinheiro à matriz. Duas condições são essenciais: o capital estrangeiro precisa estar registrado no Banco Central, e a empresa precisa reter o imposto devido. A grande novidade é que, desde 1º de janeiro de 2026, dividendos pagos a sócios no exterior têm retenção de 10% de imposto de renda, criada pela Lei 15.270/2025.
O passo a passo da remessa
- Apuração do lucro: o contador fecha o balanço e calcula o lucro que pode ser distribuído.
- Aprovação: os sócios aprovam a distribuição, em ata ou documento previsto no contrato social.
- Retenção do imposto: a empresa retém os 10% de imposto de renda sobre o valor pago ao sócio no exterior e recolhe o tributo.
- Contrato de câmbio: o banco converte os reais em moeda estrangeira e envia para a conta da matriz.
- Atualização no Banco Central: a remessa fica ligada ao registro do capital estrangeiro.
O registro no Banco Central
Quando a matriz manda dinheiro para formar o capital da empresa brasileira, esse investimento estrangeiro direto deve ser declarado ao Banco Central. É esse registro que comprova que o dinheiro veio de fora e permite mandar lucros e repatriar o capital depois. Muitas empresas descobrem o problema só na hora da primeira remessa. Veja como abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro e conta bancária para empresa com sócio estrangeiro.
O imposto sobre dividendos desde 2026
Por quase trinta anos, os dividendos distribuídos por empresas brasileiras foram isentos de imposto de renda. A Lei 15.270/2025 mudou essa regra:
| Até 2025 | Desde 2026 | |
|---|---|---|
| Dividendos pagos a sócio no exterior | Isentos | Retenção de 10% de imposto de renda |
| Limite mínimo | Não se aplica | Não há: vale para qualquer valor |
| Lucros de 2025 aprovados até 31/12/2025 | Isentos | Continuam isentos (regra de transição) |
Segundo a Receita Federal, a retenção vale para pagamentos a sócios residentes ou domiciliados no exterior, pessoas físicas ou jurídicas, e é recolhida na data do pagamento. A regulamentação está na Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025. Há detalhes da regra de transição em discussão, como o prazo para pagar os lucros de 2025, então confirme o seu caso com o contador.
Tratados para evitar dupla tributação
O Brasil tem tratados com vários países para evitar que o mesmo lucro pague imposto duas vezes. Dependendo do país da matriz, o imposto retido no Brasil pode ser aproveitado como crédito lá fora. Peça ao seu contador ou consultor tributário para olhar o tratado do seu país e as regras locais antes da primeira remessa.
Outras formas de pagar a matriz
Além dos dividendos, existem outras formas de remunerar a matriz, cada uma com tributação própria:
- Juros sobre capital próprio: uma forma de remunerar os sócios que a empresa pode deduzir do lucro tributável, com regras e limites próprios.
- Royalties e licenças: pagamento pelo uso de marca ou software da matriz. Registre a marca no Brasil antes; veja como registrar sua marca no Brasil.
- Serviços prestados pela matriz: pagos com contrato, e sujeitos a impostos sobre serviços importados.
Essas alternativas têm regras próprias de imposto de renda retido, contribuições e preços de transferência. A escolha deve ser feita com o contador, olhando o custo total, e não só a alíquota de um imposto. A reforma tributária também muda a tributação de serviços importados até 2033.
Erros comuns
- Não registrar o capital estrangeiro no Banco Central.
- Distribuir lucro sem balanço ou sem aprovação formal dos sócios.
- Esquecer a retenção de 10% e ter de pagar o imposto depois, com multa.
- Ignorar o tratado do país da matriz e pagar imposto em dobro.
Resumo
Mandar lucros do Brasil para o exterior é legal e comum, desde que o capital esteja registrado no Banco Central e a remessa siga o caminho certo: balanço, aprovação dos sócios, retenção do imposto e contrato de câmbio. Desde 2026, os dividendos pagos ao exterior têm retenção de 10%. Para montar esse fluxo com segurança, veja contador no Brasil: o que faz e quanto custa ou fale com a BrazilDoor.
Perguntas frequentes
Empresa no Brasil pode mandar lucros para a matriz no exterior?
Sim. Depois de apurar o lucro e aprovar a distribuição, a empresa envia o dinheiro por contrato de câmbio em banco autorizado, com o capital estrangeiro registrado no Banco Central.
Dividendos enviados ao exterior pagam imposto no Brasil?
Desde 1º de janeiro de 2026, sim: há retenção de 10% de imposto de renda, pela Lei 15.270/2025. Lucros de 2025 aprovados até 31/12/2025 seguem isentos.
O que acontece se o capital estrangeiro não foi registrado no Banco Central?
A remessa de lucros e a repatriação do capital ficam difíceis. É preciso regularizar o registro, normalmente com ajuda do contador e do banco.
O imposto pago no Brasil pode ser aproveitado no país da matriz?
Muitas vezes, sim, se houver tratado para evitar dupla tributação ou regra local de crédito. Confirme com um consultor tributário do país da matriz.
Fontes
Sobre o autor
Consultor de empresas formado em Ciências Contábeis, MBA em Finanças (UFRJ) e analista de mercado financeiro certificado. Desde 2014 ajuda empresas de mais de 10 países a entender e entrar no mercado brasileiro.
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